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Detalhe do Documento

Detalhamento e informações gerais.

Fase
Empenho
Documento
2023NE000857
Tipo de Documento
Original
Espécie de Empenho
Ordinário
Data (Emissao)
23/05/2023
Órgão
Fundação Universidade do Estado do RN - FUERN
Unidade Gestora
FUERN
Favorecido
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 21ª REGIÃO
CNPJ/CPF/IG
41894148000102
Valor
R$ 3.830,08
Esfera
Fiscal
Fonte de Recurso
Recursos não vinculados de Impostos
Função
Educação
Subfunção
Administração Geral
Programa
PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
Ação
Manutenção e Funcionamento
Modalidade de Aplicação
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
Indenizações e Restituições
Modalidade de Licitação
Não Aplicável
Bem fornecido/Serviço prestado
Empenho da despesa referente ao ressarcimento de conta bancária com fonte de recursos vinculados a convênios afetada por bloqueio judicial decorrente de decisão proferida no Processo Judicial nº 0000747-68.2018.5.21.0014.
Processo Nº
04410067.000656/2023-36
Dados atualizados em: 21/10/2025 | Fonte: SIGEF - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FISCAL