Estamos realizando adequações em razão da LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, lei
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Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social
Unidade Gestora
FUNSEP
Favorecido
MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA
CNPJ/CPF/IG
###944940-##
Valor
R$ 65.385,75
Esfera
Fiscal
Fonte de Recurso
Recursos não vinculados de Impostos
Função
Segurança Pública
Subfunção
Policiamento
Programa
SEGURANÇA PÚBLICA: CIDADANIA, INTELIGÊNCIA, GESTÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS
Ação
Reaparelhamento das Unidades da Segurança Pública
Modalidade de Aplicação
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
Indenizações e Restituições
Modalidade de Licitação
Não Aplicável
Bem fornecido/Serviço prestado
Reforço de empenho da despesa referente a regularização da Prestação de Contas do Convênio nº 001/2010 (732021/2010) e o Parecer 232/2023/COPRE/CGCONV/SEGEN/DIGES/MJ (id 23182955).
Processo Nº
00510050.000103/2023-65
Dados atualizados em: 14/12/2025 | Fonte:
SIGEF - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FISCAL