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Fase
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Empenho
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Documento
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2023NE001296
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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21/09/2023
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Órgão
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Fundação Universidade do Estado do RN - FUERN
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Unidade Gestora
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FUERN
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Favorecido
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INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
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CNPJ/CPF/IG
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42521088000137
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Valor
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R$ 78,00
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Educação
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Manutenção e Funcionamento
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juridíca
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Modalidade de Licitação
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Licitação Inexigível - Lei 8666
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Bem fornecido/Serviço prestado
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"Empenho de despesa pré-empenhada referente à Inexigibilidade de Licitação nº 55/2023 - Pagamento de Guia de Recolhimento da União referente à ""Manifestação sobre invenção, modelo de utilidade, certificado de adição de invenção em 1ª instância"" do pedido de patente intitulada ""Processo para produção de BaFe12O19 e SrFe12O19 nos regimes de multi- e de mono-domínio magnético usando minerais"" , protocolada sob o número BR 10 2017 0016551 5."
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Processo Nº
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04410101.000553/2023-11
