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Fase
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Empenho
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Documento
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2024NE007215
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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31/12/2024
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Órgão
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Secretaria de Estado da Saúde Pública
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Unidade Gestora
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FUSERN
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Favorecido
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JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESTADO DO RN
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CNPJ/CPF/IG
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05441836000145
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Valor
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R$ 441.821,10
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Saúde
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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PROMOÇÃO, VIGILÂNCIA E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE
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Ação
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Encargos com Pessoal
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Sentenças Judiciais
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Regularização dos Bloqueios/sequestros judiciais do ano de 2024 referentes a processos cujo objetos são os pagamentos de Encargos com Pessoal do Estado do Rio Grande do Norte com demanda de Secretaria de Saúde Pública do RN. Empenho baseado no Despacho 30777605.
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Processo Nº
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00310274.000021/2024-88
