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Fase
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Empenho
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Documento
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2024NE000420
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Estimativo
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Data (Emissao)
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29/05/2024
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Órgão
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Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer
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Unidade Gestora
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FE
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Favorecido
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MOTORDIESEL SERVIÇOS E AUTOPEÇAS LTDA - EPP
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CNPJ/CPF/IG
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03527573000166
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Valor
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R$ 45.345,58
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) Superávit
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Função
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Educação
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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EDUCAÇÃO: QUALIDADE, EQUIDADE E TRANSFORMAÇÃO
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Ação
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Implementação do Porgrama Transporte Escolar
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Material de Consumo
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Modalidade de Licitação
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Pregão Eletrônico
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Bem fornecido/Serviço prestado
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5º Termo Aditivo ao Contrato nº 12/2019, que versa sobre a prorrogação (12 meses) por excepcionalidade, a fim de manter a prestação de serviços de manutenções preventivas, corretivas, assistência técnica de reposição de peças e acessórios dos veículos da frota oficial da SEEC/RN - TRANSPORTE ESCOLAR. (Recibo TCE: 193318).
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Processo Nº
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225786/2017-1
