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Detalhe do Documento

Detalhamento e informações gerais.

Fase
Empenho
Documento
2022NE000388
Tipo de Documento
Original
Espécie de Empenho
Ordinário
Data (Emissao)
12/04/2022
Órgão
Fundação Universidade do Estado do RN - FUERN
Unidade Gestora
FUERN
Favorecido
OI S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
CNPJ/CPF/IG
###357640-##
Valor
R$ 762,84
Esfera
Fiscal
Fonte de Recurso
Recursos Ordinários
Função
Educação
Subfunção
Administração Geral
Programa
PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
Ação
Manutenção e Funcionamento
Modalidade de Aplicação
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
Indenizações e Restituições
Modalidade de Licitação
Não Aplicável
Bem fornecido/Serviço prestado
Empenho para cobertura de despesas com pagamento de juros por atraso em quitação de débitos ao contrato 076/2017-FUERN, conforme parecer jurídico homologando pelo presidente da FUERN, e fatura de juros acostados aos autos do processo SEI nº 04410277.000266/2022-18.
Processo Nº
04410277.000266/2022-18
Dados atualizados em: 16/12/2025 | Fonte: SIGEF - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FISCAL