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Fase
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Empenho
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Documento
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2023NE000431
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Tipo de Documento
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Anulação
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Espécie de Empenho
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Global
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Data (Emissao)
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31/12/2023
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Órgão
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Instituto de Pesos e Medidas
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Unidade Gestora
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IPEM
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Favorecido
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ANTONIO AGOSTINHO DO NASCIMENTO
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CNPJ/CPF/IG
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15547027472
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Valor
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R$ 18.879,44
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos de Convênios - Delegação ao IPEM - RN, para execução das atividades constantes no convênio 0700000048
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Função
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Comércio e Serviços
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Encargos com Pessoal
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Vencim. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Cancelamento de empenho em atendimento ao Decreto 33.073/2023, Art. 15, § 3º, que veda inscrição em restos a pagar de despesas relativas ao Grupo Natureza de Despesas ¿ (31) Pessoal e Encargos.
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Processo Nº
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03710016.001521/2020-49
