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Fase
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Empenho
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Documento
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2023NE002316
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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23/05/2023
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Órgão
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Secretaria de Estado da Saúde Pública
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Unidade Gestora
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FUSERN
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Favorecido
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MUNICÍPIO DE NATAL
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CNPJ/CPF/IG
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###417470-##
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Valor
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R$ 140,82
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Saúde
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Subfunção
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Assistência Hospitalar e Ambulatorial
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Programa
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RN SAUDÁVEL: PROMOÇÃO E VIGILÂNCIA EM SAÚDE
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Ação
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Manutenção da Rede de Laboratórios
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Obrigações Tributárias e Contributivas
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Modalidade de Licitação
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Dispensa de Licitação - Lei 8666
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Bem fornecido/Serviço prestado
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TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 29/2023, Publicação D.O.E 20/05/2023, cujo objeto é o pagamento do DAM/SEMURB relativo ao Alvará de Funcionamento da Unidade do Laboratório de Anatomia Patológica e Citopatologia/RN conforme processo de licenciamento nº 2023000417-SEMURB. Recibo TCE 374475.
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Processo Nº
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00611201.000013/2023-19
