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Fase
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Empenho
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Documento
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2022NE002648
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Tipo de Documento
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Anulação
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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30/12/2022
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Órgão
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Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer
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Unidade Gestora
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SEEC
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Favorecido
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OI S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
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CNPJ/CPF/IG
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###357640-##
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Valor
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R$ 4.572,11
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Transferência Fundeb - Complementação União - VAAF - Superávit Financeiro
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Função
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Educação
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Subfunção
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Ensino Fundamental
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Manutenção e Funcionamento do Ensino Fundamental
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Indenizações e Restituições
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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não utilização de saldo.
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Processo Nº
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00410004.003398/2019-56
