-
Fase
-
Empenho
-
Documento
-
2024NE002263
-
Tipo de Documento
-
Original
-
Espécie de Empenho
-
Ordinário
-
Data (Emissao)
-
30/10/2024
-
Órgão
-
Polícia Militar
-
Unidade Gestora
-
PMRN
-
Favorecido
-
Divanaldo Marques Duarte
-
CNPJ/CPF/IG
-
67140092400
-
Valor
-
R$ 756,09
-
Esfera
-
Fiscal
-
Fonte de Recurso
-
Recursos não vinculados de Impostos
-
Função
-
Segurança Pública
-
Subfunção
-
Administração Geral
-
Programa
-
SEGURANÇA PÚBLICA: CIDADANIA, INTELIGÊNCIA, GESTÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS
-
Ação
-
Encargos com Pessoal
-
Modalidade de Aplicação
-
Aplicações Diretas
-
Elemento de despesa
-
Indenizações e Restituições Trabalhistas (exclusivo regularização Poderes)
-
Modalidade de Licitação
-
Não Aplicável
-
Bem fornecido/Serviço prestado
-
Tratando-se de penhora mensal no contracheque do Cel PM Divanaldo Marques Duarte, matrícula nº 054.692-5, inscrito no CPF nº 671.400.924-00, em cumprimento da determinação judicial expressa no Ofício nº 0809490-81.2021.8.20.5001-*/2024-GJ da 6ªVC (id. 28726811), datado de 16/08/2024, proveniente da 3ª Vara Cível da Comarca de Natal. Ocorre que na folha de pagamento do mês de outubro/2024, por equívoco, houve o desconto em duplicidade, sendo necessário a restituição ao referido servidor.
-
Processo Nº
-
01510127.005676/2024-61
