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Fase
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Empenho
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Documento
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2023NE000036
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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14/04/2023
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Órgão
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Secretaria de Estado da Administração Penitenciária
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Unidade Gestora
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FUNPERN_
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Favorecido
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Cirúrgica MONTEBELLO Ltda.
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CNPJ/CPF/IG
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###747520-##
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Valor
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R$ 12.300,00
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Transferência Fundo a Fundo de Recursos do Fundo Penitenciário - FUNPEN (SF)
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Função
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Direitos da Cidadania
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Subfunção
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Custódia e Reintegração Social
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Programa
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GESTÃO E MELHORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
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Ação
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Atender às Ações de Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Material de Consumo
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Modalidade de Licitação
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Pregão Eletrônico
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Custear a despesa referente a aquisição de material de consumo (medicamentos), objeto do Pregão Eletrônico 038/2022, para realização de demandas rotineiras, agravadas desde a instalação do quadro pandêmico pelo coronavírus em suas variadas mutações, bem como para reduzir as grandes deficiências instaladas hoje no âmbito da assistência à saúde às pessoas privadas de liberdades sob custódia do Estado. Contrato 010/2023.
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Processo Nº
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06010036001011/2022-90
