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Fase
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Empenho
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Documento
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2025NE000447
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Global
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Data (Emissao)
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24/10/2025
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Órgão
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Procuradoria Geral do Estado
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Unidade Gestora
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PGE
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Favorecido
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CLAREAR COMERCIO E SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA
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CNPJ/CPF/IG
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###672700-##
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Valor
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R$ 49.195,98
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Judiciária
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Subfunção
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Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Manutenção e Funcionamento dos Núcleos Regionais e o Especial
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Locação de Mão-de-Obra
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Modalidade de Licitação
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SRP - Adesão a ARP (CARONA)
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Bem fornecido/Serviço prestado
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III Aditivo ao Contrato 020/2022-PGE, Terceirização de Mão de Obra - Categoria Motorista (Núcleos), Vigência e repactuação, para o período de 04.11.2025 a 03.11.2026. Nota de Empenho para o período de 04.11 a 31.12.2025. (Processo 01110020.001085/2022-62, valor mensal R$ 22.105,76 + .R$ 7.195,04 - Repactuação ref. ao período de 01.05 a 03.11.2025. Adesão à ART 064/2021, PE SRP 24124/2021-SEMAD/Pref. de Natal, Recibo TCE nº 171214).
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Processo Nº
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01110020.001085/2022-62
