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Fase
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Empenho
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Documento
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2025NE000195
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Estimativo
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Data (Emissao)
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22/08/2025
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Órgão
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Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e Direitos Humanos
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Unidade Gestora
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SEMJIDH
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Favorecido
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César Gláucio Torquato Reginaldo
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CNPJ/CPF/IG
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###679624-##
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Valor
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R$ 7.130,00
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Direitos da Cidadania
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Subfunção
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Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
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Programa
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PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
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Ação
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Participação, promoção e organização de seminários, cursos e módulos formativos
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
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Modalidade de Licitação
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Licitação Inexegível - Lei 14133
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Empenho com despesa de pagamento com Prestação de serviços especializados, mediante Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o TCE/RN e a SECRETARIA DE ESTADO DAS MULHERES, DA JUVENTUDE, DA IGUALDADE RACIAL E DOS DIREITOSHUMANOS/SEMJIDH, visando a definição e implementação do Planejamento Estratégico, conforme Contrato constanteno Processo Administrativo Eletrônico nº 06110043.003927/2023-11. ETAPA II / PRODUTO 3.
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Processo Nº
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06110043.003927/2023-11
