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Fase
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Empenho
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Documento
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2023NE000087
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Tipo de Documento
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Anulação
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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03/03/2023
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Órgão
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Secretaria de Estado da Infraestrutura
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Unidade Gestora
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SIN
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Favorecido
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Conselho Reg. Engenharia e Agronomia-CREA
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CNPJ/CPF/IG
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###259340-##
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Valor
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R$ 10.000,00
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Transporte
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Manutenção e Funcionamento
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Obrigações Tributárias e Contributivas
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Modalidade de Licitação
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Licitação Inexigível - Lei 8666
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Empenho, Ref, referente ao Pagamento do custeio com Anotação de Responsabilidade Técnica - ART/CREA/RN, no período de Fevereiro a Dezembro de 2023, assegurando os meios da fiscalização das obras civis e eletrificação urbana e rural de responsabilidade desta Secretaria, e de acordo com a Lei Federal nº 6.496/77.
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Processo Nº
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02210100.000113/2023-03
