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Fase
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Empenho
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Documento
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2024NE000095
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Estimativo
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Data (Emissao)
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31/01/2024
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Órgão
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Departamento Estadual de Trânsito
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Unidade Gestora
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DETRAN
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Favorecido
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PJ0000016
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CNPJ/CPF/IG
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PJ0000016
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Valor
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R$ 156.400,00
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Outros Recursos não vinculados - DETRAN Taxas Gerais
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Função
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Transporte
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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O ESTADO A SERVIÇO DA SOCIEDADE
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Ação
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Programa CNH Popular
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juridíca
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Programa social de formação, qualificação e habilitação profissional de condutores de veículos automotores, que tem como finalidade possibilitar, gratuitamente, a obtenção da Primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), nas categorias A ou B, bem como mudança de categorias para C, D ou E.
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Processo Nº
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02910157.000172/2023-30
