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Fase
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Empenho
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Documento
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2023NE000018
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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07/11/2023
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Órgão
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Secretaria de Estado da Infraestrutura
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Unidade Gestora
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FDTO
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Favorecido
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JOAO MARIA BATISTA
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CNPJ/CPF/IG
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###697904-##
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Valor
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R$ 15.740,15
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Transporte
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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INFRAESTRUTURA INTEGRADA: SISTEMA INTEGRADO DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES
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Ação
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Operacionalizar atividades do FDTO
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Indenizações e Restituições
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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EMPENHO DA DESPESA DO TERMO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL (Processo SEI n° 412002/2016-8) ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ¿ PGE/RN (EXPROPRIANTE); DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ¿ DER/RN (INTERVENIENTE); JOÃO MARIA BATISTA (EXPROPRIADO).
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Processo Nº
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412002/2016-8