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Fase
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Empenho
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Documento
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2022NE000127
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Estimativo
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Data (Emissao)
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07/06/2022
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Órgão
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Corpo de Bombeiros Militar
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Unidade Gestora
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CBM
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Favorecido
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INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
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CNPJ/CPF/IG
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###420340-##
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Valor
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R$ 17.325,89
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos Ordinários
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Função
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Segurança Pública
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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CIDADANIA E SEGURANÇA PÚBLICA
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Ação
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Encargos com Pessoal
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Modalidade de Aplicação
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Aplicação Direta Decor. de Op.entre Órgão, Fun.e Ent. Integ. Orç. Fiscal e SS
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Elemento de despesa
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Obrigações Patronais
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Trata-se de processo de atualização de Nível Remuneratório para que seja enquadrado no Nível atualizado, em razão dos militares contarem mais de três anos de interstícios de efetivo serviço em cada nível remuneratório, conforme o art. 10 da Lei Complementar nº 463, DE 03 DE JANEIRO DE 2012, alterado pelas Leis Complementares nº 514/14 e 657/19.
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Processo Nº
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08810058.000655/2022-40
