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Fase
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Empenho
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Documento
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2026NE002456
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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13/04/2026
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Órgão
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Secretaria de Estado da Saúde Pública
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Unidade Gestora
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FUSERN
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Favorecido
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SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO - SEMURB
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CNPJ/CPF/IG
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###417470-##
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Valor
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R$ 8.502,00
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Saúde
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Manutenção e Funcionamento
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Despesas de Exercícios Anteriores
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Modalidade de Licitação
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Dispensa de Licitação - Lei 14133
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Ref. pagamento à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo da Prefeitura Municipal do Natal-RN, através do Termo de Dispensa de Licitação 30 (Id. 37480924), referente ao auto de infração ambiental nº 709/2019 (Id. 15370147), cometida por esta Secretaria de Estado de Saúde Pública (SESAP) no descarte irregular de resíduos sólidos diversos. Recibo TCE: 460015.
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Processo Nº
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00610109.000418/2022-53
