-
Fase
-
Empenho
-
Documento
-
2023NE000139
-
Tipo de Documento
-
Anulação
-
Espécie de Empenho
-
Estimativo
-
Data (Emissao)
-
29/12/2023
-
Órgão
-
Secretaria de Estado da Tributação
-
Unidade Gestora
-
Encargos Gerais da SEFAZ
-
Favorecido
-
RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO
-
CNPJ/CPF/IG
-
08546459000105
-
Valor
-
R$ 9,95
-
Esfera
-
Fiscal
-
Fonte de Recurso
-
Recursos não vinculados de Impostos
-
Função
-
Encargos Especiais
-
Subfunção
-
Outros Encargos Especiais
-
Programa
-
PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
-
Ação
-
Despesas Determinadas por Sentenças Judiciárias
-
Modalidade de Aplicação
-
Aplicações Diretas
-
Elemento de despesa
-
Sentenças Judiciais
-
Modalidade de Licitação
-
Não Aplicável
-
Bem fornecido/Serviço prestado
-
Nota Empenho para fins de quitação do débito com o Tribunal de Justiça, com forme o ofício 22224261, no montante de R$ 54.627.421,56 (cinquenta e quatro milhões, seiscentos e vinte e sete mil, quatrocentos e vinte e um reais e cinquenta e seis centavos), a serem pagos em novembro e dezembro, em 2 parcelas de R$ 27.313.710,78. PROC. SEI Nº 01110042.002272/2023-96.
-
Processo Nº
-
01110042.002272/2023-96
