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Fase
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Empenho
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Documento
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2026NE000051
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Global
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Data (Emissao)
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06/02/2026
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Órgão
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Procuradoria Geral do Estado
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Unidade Gestora
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PGE
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Favorecido
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COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE
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CNPJ/CPF/IG
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###343850-##
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Valor
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R$ 30.000,10
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Judiciária
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Manutenção e Funcionamento da Procuradoria Geral do Estado
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
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Modalidade de Licitação
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Licitação Inexigível - Lei 8666
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Contrato 537/2024 - PGE (Prestação dos Serviços de água e esgoto), vigência 1º.01.2023 a 31.12.2026. A SEFAZ autorizou cota para os meses de janeiro e fevereiro/2026, através da 2026NL003133, de 05.02.2026. (R$ 5.916,99/mensal. Processo 01110020.001481/2020-88). Processo sem Recibo do TCE ref. ao II Aditivo).
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Processo Nº
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01110020.002595/2023-38
