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Fase
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Empenho
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Documento
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2023NE000323
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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11/09/2023
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Órgão
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Secretaria de Estado da Infraestrutura
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Unidade Gestora
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SIN
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Favorecido
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ARENA DAS DUNAS CONCESSÃO E EVENTOS S/A
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CNPJ/CPF/IG
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###754780-##
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Valor
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R$ 15.551,84
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Cota-parte do Royalties - Parcela Excedente 0704000122
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Função
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Administração
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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DESENVOLVIMENTO DO TURISMO, ARTESANATO E ECONOMIA CRIATIVA
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Ação
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Gestão de parcerias público priuvadas
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Despesas de Exercícios Anteriores
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Nota empenho, ref ao reenbolso do valor R$ 15.551,84 (quinze mil quinhentos e cinquenta e um reais e oitenta e quatro centavos) junto à Arena das Dunas. Relacionado ao desconto a maior da remuneração do verificador independente. Conforme a Intimação nº 000981/2023-DAE - Processo nº 002931/2022-TC - Apuração de responsabilidade referente ao Proc. 1291/2021-TC (Arena das Dunas - ID 17/2021 do PFA.
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Processo Nº
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02210140000579/2023-24
