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Fase
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Empenho
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Documento
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2023NE000501
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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29/09/2023
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Órgão
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Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças
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Unidade Gestora
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Encargos Gerais - SEPLAN
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Favorecido
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COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE
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CNPJ/CPF/IG
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08334385000135
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Valor
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R$ 101.736,82
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Administração
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Subfunção
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Administração de Receitas
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Racionalização das Ações Administrativas e Financeiras do Erário Estadual
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Despesas de Exercícios Anteriores
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Trata-se de confissão de Dívida e consequente parcelamento, por parte do Estado do Rio Grande do Norte e em favor da CAERN, decorrente de faturas de consumo de serviços de água e esgotos prestados por esta Companhia, referentes ao período compreendido entre o mês de janeiro do ano de 2018 (01/2018) e o mês de dezembro do ano de 2020 (12/2020). Processo SEI 03210112.000492/2023-20
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Processo Nº
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03210112.000492/2023-20
