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Fase
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Empenho
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Documento
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2025NE000068
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Tipo de Documento
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Anulação
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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19/02/2025
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Órgão
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Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social
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Unidade Gestora
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SESED
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Favorecido
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ZENAIDE FERREIRA DE LIMA
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CNPJ/CPF/IG
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75165414434
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Valor
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R$ 156,90
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Segurança Pública
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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SEGURANÇA PÚBLICA: CIDADANIA, INTELIGÊNCIA, GESTÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS
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Ação
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Encargos com Pessoal
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Indenizações e Restituições Trabalhistas (exclusivo regularização Poderes)
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Anulação parcial de Empenho da Despesa referente ao pagamento da verbas remuneratórias (indenização férias não gozadas, proporcional ao período trabalhado no exercício de 2024/2025, bem como à gratificação natalina proporcional) devidas ao servidor falecido ao seu pensionista.
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Processo Nº
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00510044.002675/2024-49