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Fase
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Empenho
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Documento
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2023NE000714
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Global
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Data (Emissao)
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27/09/2023
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Órgão
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Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social
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Unidade Gestora
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FEAS
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Favorecido
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FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FMAS
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CNPJ/CPF/IG
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###079480-##
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Valor
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R$ 10.000,00
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos Diretamente Arrecadados - Adm. Direta 0669000150
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Função
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Assistência Social
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Subfunção
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Assistência Comunitária
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Programa
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VIVER MELHOR: ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
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Ação
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Implantação e manutenção do co-financiamento da Proteção Social
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Modalidade de Aplicação
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Transferências a Municípios Fundo a Fundo
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Elemento de despesa
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Contribuições - EXCLUSIVO TJ
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Empenho referente ao cofinanciamento da proteção social básica e especial de média e alta complexidade no âmbito do Sistema Único de Assistência Social. Nesse sentido, por meio da Portaria - SEI nº 299, de 17 de junho de 2022 a SETHAS regulamentou a implementação do técnico (a) de referência para a proteção social especial com cofinanciamento estadual para a Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social do município de Olho d,agua dos Borges - RN
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Processo Nº
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02010021000983202365
