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Detalhe do Documento

Detalhamento e informações gerais.

Fase
Empenho
Documento
2024NE000219
Tipo de Documento
Original
Espécie de Empenho
Ordinário
Data (Emissao)
18/01/2024
Órgão
Secretaria de Estado da Saúde Pública
Unidade Gestora
FUSERN
Favorecido
Uni Hospitalar Ceará Ltda.
CNPJ/CPF/IG
###954640-##
Valor
R$ 1.314,00
Esfera
Seguridade
Fonte de Recurso
Recursos não vinculados de Impostos
Função
Saúde
Subfunção
Suporte Profilático e Terapêutico
Programa
PROMOÇÃO, VIGILÂNCIA E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE
Ação
Distribuição de Medicamentos, Produtos Nutricionais e Material Médico-Hospitalar
Modalidade de Aplicação
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
Sentenças Judiciais
Modalidade de Licitação
Pregão Eletrônico
Bem fornecido/Serviço prestado
Referente a aquisição de medicamento em decorrência da obrigatoriedade de cumprimento de Decisões Judiciais proferidas em face do Estado/RN para dispensá-los aos usuários contemplados por essas Decisões. ARP nº. 061/2022, Vigência até 01/03/2024, Recibo TCE 353967, CREDOR: UNI HOSPITALAR CEARA LTDA, CNPJ: 21.595.464/0001-68, Aut. de Compra nº 10433/2024.
Processo Nº
00610230.000031/2024-63
Dados atualizados em: 17/05/2026 | Fonte: SIGEF - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FISCAL