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Fase
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Empenho
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Documento
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2026NE000292
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Global
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Data (Emissao)
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19/02/2026
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Órgão
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Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer
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Unidade Gestora
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SEEC
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Favorecido
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JMT SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA - ME
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CNPJ/CPF/IG
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###427310-##
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Valor
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R$ 371.612,52
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
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Função
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Educação
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Subfunção
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Ensino Médio
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Manutenção e Funcionamento do Ensino Médio
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Locação de Mão-de-Obra
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Modalidade de Licitação
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Pregão Eletrônico
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Empenho da despesa com a Prorrogação do termo Aditivo ao Contrato N°54/2024, dos serviços de 38 postos de Merendeiro(a) para atender as necessidades das escolas da rede público estadual, referente ao período de 01 de fevereiro a 14 de agosto de 2026, TCE 352703
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Processo Nº
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00410021.002464/2024-20
