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Fase
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Empenho
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Documento
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2022NE002762
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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23/06/2022
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Órgão
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Secretaria de Estado da Saúde Pública
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Unidade Gestora
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FUSERN
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Favorecido
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FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAGOA DE PEDRA
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CNPJ/CPF/IG
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11674326000110
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Valor
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R$ 350.000,00
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Cota-parte do Royalties - Parcela Excedente
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Função
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Saúde
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Subfunção
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Assistência Hospitalar e Ambulatorial
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Programa
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RN SAUDÁVEL: ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE
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Ação
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Parcerias entre Entes Públicos
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Modalidade de Aplicação
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Transferências a Municípios Fundo a Fundo
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Elemento de despesa
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Contribuições - EXCLUSIVO TJ
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Convênio celebrado entre o Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Estado da Saúde Pública, e o Município de Lagoa de Pedras/RN, através da transferência de recursos financeiros na modalidade FUNDO a FUNDO, objetivando o custeio de ações da saúde Pública Municipal. Considerando a PORTARIA-SEI Nº 1356, DE 21 DE JUNHO DE 2022 no Art. 5°.
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Processo Nº
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00610002.002772/2022-19
