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Fase
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Empenho
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Documento
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2023NE005007
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Global
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Data (Emissao)
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24/11/2023
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Órgão
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Secretaria de Estado da Saúde Pública
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Unidade Gestora
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FUSERN
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Favorecido
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HOSPITAL SÃO LUIZ
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CNPJ/CPF/IG
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###799540-##
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Valor
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R$ 719.190,00
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Saúde
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Subfunção
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Assistência Hospitalar e Ambulatorial
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Programa
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RN SAUDÁVEL: ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE
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Ação
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Operacionalização dos Serviços Complementares de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Sentenças Judiciais
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Modalidade de Licitação
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Dispensa de Licitação - Lei 8666
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Contrato 213/2023, celebrado com a empresa HOSPITAL SÃO LUÍS LTDA. O contrato visa a prestação dos serviços hospitalares e ambulatoriais para a realização de procedimentos vasculares, para enfrentamento da complicação do pé com risco de amputação, em cumprimento à Decisão Judicial proferida por meio do processo nº 0811381-49.2019.4.05.8400 - Ação Civil Pública e Termo de Acordo firmado, visando à garantia da atenção integral à saúde dos usuários do SUS. Período: 22/11/2023 a 31/12/2023
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Processo Nº
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00611163.000004/2023-13
