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Fase
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Empenho
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Documento
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2025NE000862
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Global
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Data (Emissao)
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07/11/2025
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Órgão
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Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social
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Unidade Gestora
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FEAS
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Favorecido
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CONARTE PROJETOS CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA EPP
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CNPJ/CPF/IG
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###026960-##
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Valor
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R$ 134.496,95
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos Diretamente Arrecadados - Adm. Direta 0669000150
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Função
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Assistência Social
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Manutenção e funcionamento
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
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Modalidade de Licitação
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Concorrência Eletrônica - Lei 14133/2021
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Nota de empenho da despesa referente ao apostilamento de fonte de recursos e aditivo de 48,38% ao Contrato nº 049/2024-SIN, celebrado entre esta Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS), com interveniência da Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIN), e a empresa CONARTE PROJETOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, sob o CNPJ nº 08.202.696/0001-40, em razão de readequação de planilha orçamentária, cujo objeto é a reforma da cobertura da SETHAS.
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Processo Nº
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02210140.000817/2025-63