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Fase
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Empenho
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Documento
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2022NE004864
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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09/11/2022
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Órgão
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Secretaria de Estado da Saúde Pública
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Unidade Gestora
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FUSERN
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Favorecido
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PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A
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CNPJ/CPF/IG
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###099450-##
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Valor
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R$ 598.413,12
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos Ordinários
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Função
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Saúde
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Subfunção
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Suporte Profilático e Terapêutico
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Programa
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RN SAUDÁVEL: ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE
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Ação
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Distribuição de Medicamentos, Produtos Nutricionais e Material Médico-Hospitalar
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Sentenças Judiciais
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Modalidade de Licitação
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Dispensa de Licitação - Lei 8666
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Bem fornecido/Serviço prestado
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TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 62/2022 cujo objetivo é a aquisição de medicamento (EMICIZUMABE 60MG) por dispensa de licitação, para fins de cumprimento de Decisões Judiciais proferidas, em face do Estado/RN, empresa PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A, CNPJ 33.009.945/0002-04, prazo de vigência da contratação é 120 dias (04 meses). Recibo TCE 348332. Decisão Judicial - Processo nº 0800855-23.2019.4.05.8400.
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Processo Nº
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00610230.000016/2022-53
