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Fase
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Empenho
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Documento
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2023NE000873
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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16/02/2023
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Órgão
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Secretaria de Estado da Saúde Pública
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Unidade Gestora
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FUSERN
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Favorecido
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Cirúrgica BEZERRA Distribuidora Ltda.
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CNPJ/CPF/IG
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###001220-##
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Valor
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R$ 12.172,68
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Saúde
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Subfunção
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Suporte Profilático e Terapêutico
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Programa
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RN SAUDÁVEL: ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE
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Ação
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Distribuição de Medicamentos, Produtos Nutricionais e Material Médico-Hospitalar
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Sentenças Judiciais
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Modalidade de Licitação
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Pregão Eletrônico
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Referente aquisição de dieta/fórmula nutricional (FORTINI MF/DANONE) em decorrência da obrigatoriedade de cumprimento de Decisões Judiciais proferidas em face do Estado/RN para dispensá-la aos usuários contemplados por essas Decisões. ARP 077/2022, Vigência até 01/11/2023, Registro TCE 342974, CREDOR: CIRÚRGICA BEZERRA DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 02.800.122/0001-98, Aut. de Compra nº 8410/2023.
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Processo Nº
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00610209.000013/2023-78
