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Fase
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Empenho
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Documento
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2026NE000174
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Tipo de Documento
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Reforço
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Espécie de Empenho
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Estimativo
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Data (Emissao)
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13/03/2026
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Órgão
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Secretaria de Estado da Fazenda
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Unidade Gestora
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Encargos Gerais da SEFAZ
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Favorecido
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Ministério da Fazenda
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CNPJ/CPF/IG
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###944600-##
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Valor
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R$ 1.200.000,00
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Cota-parte do Royalties - Lei 7.990/89 0704000121
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Função
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Administração
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Subfunção
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Outros Encargos Especiais
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Obrigações Tributárias e Contributivas
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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REGULARIZAÇÃO DE DESPESA COM PASEP REFERENTE AO EXERCÍCIO 2026 .
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Processo Nº
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00310274.000038/2026-05
