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Fase
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Empenho
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Documento
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2022NE000053
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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16/09/2022
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Órgão
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Secretaria de Estado da Infraestrutura
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Unidade Gestora
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FDTO
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Favorecido
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RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO
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CNPJ/CPF/IG
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###464590-##
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Valor
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R$ 1.250,00
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos Ordinários
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Função
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Transporte
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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INFRAESTRUTURA INTEGRADA: SISTEMA INTEGRADO DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES
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Ação
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Operacionalizar atividades do FDTO
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Sentenças Judiciais
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Empenho referente ao Ofício nº 67/2022/PGE oriundo da PGE, informando acerca dos honorários periciais arbitrados a serem pagos de maneira rateada entre as partes a igual proporção, a respeito dos fatos jurídicos narrados na Ação de nº 0844047-02.2018.8.20.5001, que tramita na 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal. proposta pela Construtora Ramalho Moreira LTDA.
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Processo Nº
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01110007.002312/2022-45
