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Fase
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Empenho
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Documento
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2023NE000573
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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10/05/2023
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Órgão
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Polícia Militar
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Unidade Gestora
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FPSM/RN
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Favorecido
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Folha de Pagamento Administração Direta Executivo
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CNPJ/CPF/IG
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###0001-##
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Valor
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R$ 16.400,15
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Segurança Pública
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Subfunção
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Previdência Especial
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Encargos com Pessoal Inativo e Pensionista da PM
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Despesas de Exercícios Anteriores
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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O presente processo tem origem mediante a PORTARIA-SEI Nº 800, de 16 de fevereiro de 2023, publicada no BG Nº 033, de 16 de Fevereiro de 2023 (Id. 18833101), de Reforma, ¿ex-offício¿, por invalidez, por motivo do parecer da Junta Policial Militar de Saúde ¿ JPMS, desta Corporação, decidindo pela incapacidade definitiva do policial militar em referência, NÃO PODENDO prover os meios para sua subsistência, com relação de causa e efeito com a atividade policial militar.
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Processo Nº
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01510482.000141/2022-92