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Detalhe do Documento

Detalhamento e informações gerais.

Fase
Empenho
Documento
2023NE000573
Tipo de Documento
Original
Espécie de Empenho
Ordinário
Data (Emissao)
10/05/2023
Órgão
Polícia Militar
Unidade Gestora
FPSM/RN
Favorecido
Folha de Pagamento Administração Direta Executivo
CNPJ/CPF/IG
###0001-##
Valor
R$ 16.400,15
Esfera
Fiscal
Fonte de Recurso
Recursos não vinculados de Impostos
Função
Segurança Pública
Subfunção
Previdência Especial
Programa
PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
Ação
Encargos com Pessoal Inativo e Pensionista da PM
Modalidade de Aplicação
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
Despesas de Exercícios Anteriores
Modalidade de Licitação
Não Aplicável
Bem fornecido/Serviço prestado
O presente processo tem origem mediante a PORTARIA-SEI Nº 800, de 16 de fevereiro de 2023, publicada no BG Nº 033, de 16 de Fevereiro de 2023 (Id. 18833101), de Reforma, ¿ex-offício¿, por invalidez, por motivo do parecer da Junta Policial Militar de Saúde ¿ JPMS, desta Corporação, decidindo pela incapacidade definitiva do policial militar em referência, NÃO PODENDO prover os meios para sua subsistência, com relação de causa e efeito com a atividade policial militar.
Processo Nº
01510482.000141/2022-92
Dados atualizados em: 16/12/2025 | Fonte: SIGEF - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FISCAL