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Fase
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Empenho
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Documento
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2026NE000713
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Global
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Data (Emissao)
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13/02/2026
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Órgão
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Secretaria de Estado da Saúde Pública
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Unidade Gestora
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FUSERN
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Favorecido
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JUSTIZ TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA
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CNPJ/CPF/IG
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###387990-##
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Valor
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R$ 87.699,18
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos do SUS 160 0600000600
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Função
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Saúde
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Subfunção
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Assistência Hospitalar e Ambulatorial
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Programa
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PROMOÇÃO, VIGILÂNCIA E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE
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Ação
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Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Locação de Mão-de-Obra
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Modalidade de Licitação
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Dispensa de Licitação - Lei 14133
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Bem fornecido/Serviço prestado
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1° Termo de Apostilamento ao Contrato 48/2025, celebrado com a JUSTIZ TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA. O instrumento objetiva a prestação do serviço de apoio operacional, de natureza contínua, especificamente, Auxiliares de Serviços Gerais, no que concerne à manutenção, limpeza e conservação das instalações do SAMU 192 RN, visando suprir as necessidades do serviço. Período: 01/01/2026 a 14/04/2026 RECIBO TCE 440063
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Processo Nº
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00610033.004053/2024-29
