-
Fase
-
Empenho
-
Documento
-
2025NE006510
-
Tipo de Documento
-
Original
-
Espécie de Empenho
-
Ordinário
-
Data (Emissao)
-
02/12/2025
-
Órgão
-
Secretaria de Estado da Saúde Pública
-
Unidade Gestora
-
FUSERN
-
Favorecido
-
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO - SEMURB
-
CNPJ/CPF/IG
-
###417470-##
-
Valor
-
R$ 8.502,00
-
Esfera
-
Seguridade
-
Fonte de Recurso
-
Recursos não vinculados de Impostos
-
Função
-
Saúde
-
Subfunção
-
Administração Geral
-
Programa
-
PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
-
Ação
-
Manutenção e Funcionamento
-
Modalidade de Aplicação
-
Aplicações Diretas
-
Elemento de despesa
-
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
-
Modalidade de Licitação
-
Dispensa de Licitação - Lei 14133
-
Bem fornecido/Serviço prestado
-
Emissão de empenho para pagamento do Auto de Infração Ambiental nº 709/2019, através do Termo de Dispensa de Licitação nº 30/2025, cometido por esta Secretaria de Estado de Saúde Pública (SESAP) no descarte irregular de resíduos sólidos diversos na Av. Amintas Barros, s/n, vizinho ao Cemitério do Bom Pastor. Credor: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo da Prefeitura Municipal do Natal RECIBO TCE 460015
-
Processo Nº
-
00610109.000418/2022-53
