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Fase
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Empenho
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Documento
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2024NE004410
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Global
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Data (Emissao)
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14/08/2024
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Órgão
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Secretaria de Estado da Saúde Pública
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Unidade Gestora
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FUSERN
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Favorecido
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PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
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CNPJ/CPF/IG
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61198164000160
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Valor
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R$ 7.152,76
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos do SUS 160 0600000600
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Função
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Saúde
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Subfunção
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Vigilância Epidemiológica
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Programa
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PROMOÇÃO, VIGILÂNCIA E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE
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Ação
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Integração e Operacionalização das Práticas de Promoção e Vigilância em Saúde
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juridíca
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Modalidade de Licitação
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Dispensa de Licitação - Lei 8666
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Bem fornecido/Serviço prestado
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3° Termo Aditivo ao Contrato 102/2021, celebrado com a Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais. O aditivo prorroga a vigência do contrato por 12 meses, e a alteração do valor original do contrato, relativo a contratação de seguro total com cobertura contra danos materiais resultantes de sinistros de roubo/furto, colisão, incêndio, danos causados pela natureza e assistência 24h para 02 veículos doados pela Secretaria de Vigilância em Saúde do MS. Período: 26/07/2023a 25/07/2025 RECIBO TCE 29343
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Processo Nº
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00610096.001188/2024-06
