-
Fase
-
Empenho
-
Documento
-
2024NE000009
-
Tipo de Documento
-
Original
-
Espécie de Empenho
-
Ordinário
-
Data (Emissao)
-
14/03/2024
-
Órgão
-
Secretaria de Estado da Infraestrutura
-
Unidade Gestora
-
FDTO
-
Favorecido
-
RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO
-
CNPJ/CPF/IG
-
###464590-##
-
Valor
-
R$ 14.400,00
-
Esfera
-
Fiscal
-
Fonte de Recurso
-
Recursos não vinculados de Impostos
-
Função
-
Transporte
-
Subfunção
-
Administração Geral
-
Programa
-
O ESTADO A SERVIÇO DA SOCIEDADE
-
Ação
-
Operacionalizar atividades do FDTO
-
Modalidade de Aplicação
-
Aplicações Diretas
-
Elemento de despesa
-
Sentenças Judiciais
-
Modalidade de Licitação
-
Não Aplicável
-
Bem fornecido/Serviço prestado
-
Empenho da despesa, referente Ação de Desapropriação proposta por Estado do Rio Grande do Norte, qualificado, por intermédio de seu Procurador, em face de Nivea Karla da Silva Lopes e de João Leonidas de Melo Silva, sob o processo judicial nº 0849183-14.2017.8.20.5001.
-
Processo Nº
-
104659/2017-6
