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Fase
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Empenho
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Documento
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2024NE000401
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Tipo de Documento
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Anulação
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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31/12/2024
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Órgão
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Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social
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Unidade Gestora
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FUNSEP
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Favorecido
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SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
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CNPJ/CPF/IG
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00443680000118
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Valor
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R$ 55.605,14
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos de Convênios 181 CONVÊNIO 406/2013 0700011209
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Função
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Segurança Pública
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Subfunção
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Policiamento
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Programa
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SEGURANÇA PÚBLICA: CIDADANIA, INTELIGÊNCIA, GESTÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS
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Ação
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Reaparelhamento das Unidades da Segurança Pública
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Indenizações e Restituições
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Anulação de saldo referente à regularização orçamentária no SIGEF/RN da devolução de saldo de convênio efetuada na Plataforma Transferegov, em decorrência do encerramento do Convênio nº 793531/2013 consoante Decreto Governamental nº 34.119/2024, exercício 2024.
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Processo Nº
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00511066.000025/2024-73
