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Detalhe do Documento

Detalhamento e informações gerais.

Fase
Empenho
Documento
2022NE003761
Tipo de Documento
Original
Espécie de Empenho
Ordinário
Data (Emissao)
19/08/2022
Órgão
Secretaria de Estado da Saúde Pública
Unidade Gestora
FUSERN
Favorecido
ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTÊNCIA A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE MOSSORÓ-APAMIM
CNPJ/CPF/IG
###562400-##
Valor
R$ 913.197,49
Esfera
Seguridade
Fonte de Recurso
Recursos Ordinários
Função
Saúde
Subfunção
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa
RN SAUDÁVEL: ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE
Ação
Operacionalização dos Serviços Complementares de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e
Modalidade de Aplicação
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
Sentenças Judiciais
Modalidade de Licitação
Não Aplicável
Bem fornecido/Serviço prestado
Relativo a dívida que esta SESAP possui com a ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO A MATERNIDADE E INFÂNCIA DE MOSSORÓ - APAMIM, referente aos serviços de saúde em leitos de UTI e Retaguarda Clínica geridos pela APAMIM no Hospital da Policia Militar de Mossoró, nos termos do Contrato 98/2021, conforme decisão judicial determinada em audiência constante no processo n°0800639-25.2020.4.05.8401. Período: 29/05/2022 a 30/06/2022 (NF 6277)
Processo Nº
00610072.000789/2022-08
Dados atualizados em: 18/12/2025 | Fonte: SIGEF - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FISCAL