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Fase
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Empenho
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Documento
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2024NE006912
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Global
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Data (Emissao)
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27/12/2024
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Órgão
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Secretaria de Estado da Saúde Pública
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Unidade Gestora
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FUSERN
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Favorecido
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ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNITERNIDADE E INFANCIA DA JARDIM DO SERIDO
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CNPJ/CPF/IG
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###864980-##
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Valor
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R$ 347.000,00
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Saúde
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Subfunção
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Assistência Hospitalar e Ambulatorial
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Programa
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PROMOÇÃO, VIGILÂNCIA E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE
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Ação
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Incremento ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde e de Assistência Hospitalar
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Modalidade de Aplicação
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Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
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Elemento de despesa
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Contribuições - EXCLUSIVO TJ
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Convênio 38/2024, celebrado com a ORGANIZAÇÃO DE SAÚDE DR. RUY MARIZ ¿ HOSPITAL MATERNIDADE DR RUY MARIZ - APAMI/JARDIM DO SERIDÓ. O instrumento objetiva a transferência de recursos financeiros para a instituição, com recursos da emenda parlamentar nº 803/2023, de autoria do deputado estadual Gustavo Carvalho, visando o apoio financeiro para manutenção do Hospital Maternidade Dr Ruy Mariz de Jardim do Seridó/RN.
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Processo Nº
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00610038.001698/2024-60