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Fase
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Empenho
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Documento
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2024NE000832
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Tipo de Documento
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Reforço
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Espécie de Empenho
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Global
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Data (Emissao)
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29/11/2024
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Órgão
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Instituto Técnico Científico de Perícia
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Unidade Gestora
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FUNTEP
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Favorecido
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CRIL EMPREENDIMENTO AMBIENTAL LTDA
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CNPJ/CPF/IG
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09234399000140
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Valor
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R$ 2.338,00
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Segurança Pública
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Manutenção e Funcionamento
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juridíca
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Modalidade de Licitação
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Dispensa de Licitação por Valor - Lei 14133
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Reforço de despesa com serviços continuados de gerenciamento, coleta, transporte, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos perigosos, dos grupos A , B e E, conforme RDC 306/2004, com fornecimento de bombonas de 200 litros, acondicionando 25 kg, em regime de comodato, realizando coletas semanais, para atender as necessidade do Instituto Técnico Científico de Perícia - ITEP/RN. Competência: out/24
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Processo Nº
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03910147.000971/2023-61