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Fase
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Empenho
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Documento
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2025NE000243
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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26/09/2025
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Órgão
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Secretaria de Estado da Administração Penitenciária
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Unidade Gestora
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FUNPERN_
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Favorecido
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EMGESA EMPRESA DE GERENCIAMENTO DE SOBRESSALENTES E AUTOMOÇÃO LTDA
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CNPJ/CPF/IG
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###051780-##
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Valor
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R$ 12.545,00
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Convênio Transferegov nº 936738/2022
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Função
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Direitos da Cidadania
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Subfunção
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Custódia e Reintegração Social
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Programa
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SEGURANÇA PÚBLICA: CIDADANIA, INTELIGÊNCIA, GESTÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS
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Ação
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Aparelhamento e Reaparelhamento de Unidades Penais
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Equipamentos e Material Permanente
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Modalidade de Licitação
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Pregão Eletrônico
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Custear a despesa referente a aquisição de material permanente para equipar o DIPEN/SEAP. Contrato nº 023/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 90003/2025, cujo resultado foi publicado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 12/08/2025.
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Processo Nº
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06010035.002892/2024-38
