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Fase
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Empenho
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Documento
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2023NE000393
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Estimativo
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Data (Emissao)
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01/09/2023
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Órgão
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Procuradoria Geral do Estado
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Unidade Gestora
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PGE
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Favorecido
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Marcelo do Amaral Bezerra Barreto
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CNPJ/CPF/IG
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87596806449
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Valor
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R$ 100.746,08
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Judiciária
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Subfunção
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Representação Judicial e Extrajudicial
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Manutenção e Funcionamento da Procuradoria Fiscal e da Dívida Ativa
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Outros Serviços Terceiros-Pessoa Física
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Modalidade de Licitação
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Dispensa de Licitação - Lei 8666
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Bem fornecido/Serviço prestado
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X Termo Aditivo ao Contrato 002/2013-PGE, Locação do Imóvel sede da Procuradoria da Dívida Ativa e do Contencioso Fiscal, Majoração e prorrogação do prazo de vigência, 1º.09.2023 a 31.08.2024. Nota de Pré-Empenho para o período de 1º.09 a 31.12.2023. Valor mensal R$ 25.186,52. (Processo 036148/2015-9).
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Processo Nº
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036148/2015-9
