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Fase
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Empenho
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Documento
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2024NE000272
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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20/02/2024
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Órgão
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Polícia Militar
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Unidade Gestora
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PMRN
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Favorecido
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Folha de Pagamento Administração Direta Executivo
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CNPJ/CPF/IG
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PF0000001
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Valor
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R$ 664,30
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Segurança Pública
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Manutenção e Funcionamento
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Despesas de Exercícios Anteriores
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Verba indenizatória de economia em razão da função de Pregoeiro/Agente de Contratação devido as atividades desenvolvidas em processo licitatório com previsão no art. 7º e §5º do art. 8º da Lei Complementar Estadual nº 695, de 18 de janeiro de 2022, regulamentada pelos arts. 16 e 21 do Decreto Estadual nº 31.346, de 1º de abril de 2022.
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Processo Nº
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01510122.000021/2024-46
