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Fase
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Empenho
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Documento
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2024NE004142
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Global
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Data (Emissao)
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18/07/2024
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Órgão
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Secretaria de Estado da Saúde Pública
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Unidade Gestora
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FUSERN
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Favorecido
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Multicare Pharmaceuticals LTDA
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CNPJ/CPF/IG
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###315850-##
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Valor
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R$ 617.212,20
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos do SUS 160 0600000600
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Função
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Saúde
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Subfunção
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Suporte Profilático e Terapêutico
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Programa
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PROMOÇÃO, VIGILÂNCIA E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE
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Ação
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Distribuição de Medicamentos, Produtos Nutricionais e Material Médico-Hospitalar
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Material, Bem ou Serviço de Distribuição Gratuíta
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Modalidade de Licitação
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Licitação Inexegível - Lei 14133
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Bem fornecido/Serviço prestado
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CONTRATO Nº 182/24 celebrado entre o Estado/RN/SESAP e a empresa MULTICARE PHARMACEUTICALS LTDA. Esse instrumento de contrato tem por objeto a aquisição de medicamento para fins de atendimento aos pacientes cadastrados no Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF). Período: 17/07/2024 a 31/12/2024. Recibo TCE 411830 (anexo 38 licitação); Recibo TCE 186354 (anexo 13 contrato).
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Processo Nº
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00610237.000350/2023-28