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Fase
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Empenho
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Documento
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2022NE000140
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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27/01/2022
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Órgão
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Secretaria de Estado da Saúde Pública
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Unidade Gestora
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FUSERN
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Favorecido
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NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S.A
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CNPJ/CPF/IG
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###945020-##
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Valor
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R$ 20.622,24
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos Ordinários
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Função
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Saúde
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Subfunção
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Suporte Profilático e Terapêutico
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Programa
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RN SAUDÁVEL: ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE
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Ação
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Distribuição de Medicamentos, Produtos Nutricionais e Material Médico-Hospitalar
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Material, Bem ou Serviço de Distribuição Gratuíta
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Modalidade de Licitação
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Pregão Eletrônico
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Referente aquisição de medicamento em decorrência da obrigatoriedade de cumprimento de Decisões Judiciais proferidas em face do Estado/RN para dispensá-los aos usuários contemplados por essas Decisões. ARP nº. 003/2021, Vigência até 10/03/2022, Registro TCE 271495, CREDOR: NOVARTIS BIOCIENCIAS AS, CNPJ: 56.994.502/0026-98 conforme Autorização de Compra nº 5931/2021.
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Processo Nº
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00610230.000705/2021-87
