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Fase
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Empenho
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Documento
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2023NE000998
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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04/07/2023
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Órgão
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Fundação Universidade do Estado do RN - FUERN
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Unidade Gestora
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FUERN
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Favorecido
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JOSÉ ALZAMIR PEREIRA DA COSTA
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CNPJ/CPF/IG
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16357671720
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Valor
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R$ 63.587,70
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Educação
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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EDUCAÇÃO CIDADÃ
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Ação
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Encargos com Pessoal
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Despesas de Exercícios Anteriores
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Empenho da despesa de exercícios anteriores referente ao pagamento retroativo de Abono de Permanência, uma vez que se cumpridas as exigências legais para obtenção da aposentadoria, o servidor poderá optar por permanecer laborando no serviço público, conforme Parecer Jurídico e demais documentação acostada ao processo.
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Processo Nº
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04410053.002650/2022-71