-
Fase
-
Empenho
-
Documento
-
2024NE000333
-
Tipo de Documento
-
Original
-
Espécie de Empenho
-
Ordinário
-
Data (Emissao)
-
10/12/2024
-
Órgão
-
Secretaria de Estado do Planejamento, do Orçamento e Gestão
-
Unidade Gestora
-
SEPLAN
-
Favorecido
-
VALDEMAR SILVA FILHO
-
CNPJ/CPF/IG
-
###621544-##
-
Valor
-
R$ 8.374,82
-
Esfera
-
Fiscal
-
Fonte de Recurso
-
Recursos não vinculados de Impostos
-
Função
-
Administração
-
Subfunção
-
Administração Geral
-
Programa
-
PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
-
Ação
-
Encargos com Pessoal
-
Modalidade de Aplicação
-
Aplicações Diretas
-
Elemento de despesa
-
Sentenças Judiciais
-
Modalidade de Licitação
-
Não Aplicável
-
Bem fornecido/Serviço prestado
-
Regularização de sequestro judicial em conta bancária do governo do Estado, no período de janeiro/24, relativo ao processo judicial 08452552620158205001 com despesa de pessoal de servidor desta secretaria, sobre correção monetária decorrente diferenças remuneratórias decorrentes da implantação integral do reajuste dos proventos do demandante, previsto na Lei Estadual n° 9.341/2010, na condição de Técnico Bancário redistribuído para a SET.
-
Processo Nº
-
00310274000139/2024-14
