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Fase
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Empenho
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Documento
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2023NE003277
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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20/07/2023
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Órgão
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Secretaria de Estado da Saúde Pública
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Unidade Gestora
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FUSERN
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Favorecido
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FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MOSSORÓ
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CNPJ/CPF/IG
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11965996000196
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Valor
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R$ 1.604.018,82
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Cota-parte do Royalties - Lei 7.990/89 0704000121
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Função
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Saúde
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Subfunção
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Assistência Hospitalar e Ambulatorial
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Programa
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RN SAUDÁVEL: ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE
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Ação
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Parcerias entre Entes Públicos
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Modalidade de Aplicação
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Transferências a Municípios Fundo a Fundo
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Elemento de despesa
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Despesas de Exercícios Anteriores
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Termo de acordo relativo aos pagamentos das competências de Janeiro/2018 a Outubro/2022 do TCTF firmado entre a SESAP e o município de Mossoró, que formaliza a transferência de recursos financeiros, em regime de cofinanciamento da assistência médico hospitalar em alta e média complexidade pelos partícipes, buscando o fortalecimento da atenção especializada a saúde, no serviço hospitalar em procedimentos cirúrgicos e intervencionistas na rede de serviços credenciados. Parcela 02/24
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Processo Nº
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00610038.001530/2018-14
